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e Segurança | 2024

CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR

(Segundo lei nº 11.340/2006 – LEI MARIA DA PENHA)

Violência Doméstica ou Familiar:

A Lei 11.340/06, a chamada Lei Maria da Penha, define violência doméstica ou familiar como sendo toda ação ou omissão, baseada no gênero, que cause morte, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, no âmbito da unidade doméstica, da família e em qualquer relação íntima de afeto, em que o agressor conviva ou tenha convivido com a agredida.

Fonte: Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal

1. Crimes de Violência Doméstica ou Familiar (Todas as Formas) em 2024:

TOTAL  de Crimes de Violência Doméstica realizados de Janeiro a Setembro =  15.107

2. Crimes de Violência Doméstica ou Familiar (Todas as Formas) em 2024, Por Região Administrativa:

TOTAL  de Crimes de Violência Doméstica ou Familiar de Janeiro a Setembro =  15.107

3. Crimes de Violência domestica (Todas as Formas) em 2024, Por Mês:

TOTAL  de Crimes de violência domestica ou familiar realizados de Janeiro a Setembro =  15.107

4. Autores de crime de Violência Doméstica ou Familiar em 2024, Por Sexo:

Porcentagem dos autores conhecidos de Violência Doméstica ou Familiar de Janeiro a Setembro de 2024

• Das 15.107 ocorrências de janeiro a setembro de 2024, em todas foram identificadas as autorias.
• Nestas investigações, apesar de existirem casos de mulheres como sujeito ativo dos crimes (7,9%), 1194 autoras, a maioria absoluta das ocorrências elucidadas (92,1%) 13881 apresenta homens como autores.

5. Faixa Etária dos autores de crime de Violência Doméstica ou Familiar em 2024, por Faixa etária (idade):

Porcentagem da faixa etária dos autores conhecidos de Violência Doméstica ou Familiar de Janeiro a Setembro de 2024

• A violência está em todas as idades, porém a maioria dos agressores estão na faixa etária de 18 a 39 anos, com participação de 60,4% do total.

6. Tipos de locais de incidência da Violência Doméstica ou Familiar em 2024:

Porcentagem da participação dos tipos de locais de incidência, informado no registro da Violência de Janeiro a Setembro de 2024.

• Do total dos crimes analisados, afere-se que a maioria dos casos, ocorrem no interior de residências (82,5%).

7. Tipos de Violência Doméstica ou familiar relacionadas à lei Maria da Penha em 2024, Por incidência:

Porcentagem dos tipos de violência de Janeiro a Setembro de 2024.

• Na maior parte das ocorrências, os diferentes tipos de incidência da violência acontecem de modo conjunto, ou seja, um registro pode incidir violência psicológica, física e patrimonial, por exemplo.
• A participação percentual de diversos tipos de incidência da violência é aquela em que a natureza criminal incide sobre o total das ocorrências, ou seja, em 34,2% das 15.107 ocorrências no período de jan/set do ano de 2024 houve incidência de crimes de violência física.

Tipos de Violência:

Física (lesão corporal, vias de fato, homicídio tentado, etc)

Moral/Psicológica (injúria, difamação, ameaça, perturbação da tranquilidade, Stalking, etc.)

Patrimonial (dano, violação de domicílio, furtos, roubos, etc.)

Sexual (estupro tentado e consumado, importunação sexual, violação sexual, etc.)

Letal (Feminicídios e Homicídios)

8. Dia da semana que a Violência Doméstica ou Familiar aconteceu, por incidência em 2024:

Porcentagem das incidências do dia da semana que aconteceu a violência de Janeiro a Setembro de 2024.

• Os dias da semana de maior incidência, no período de jan/set de 2024, continuam sendo no final de semana, sábado e domingo, com 36% de participação percentual. 

9. Faixa Horária de incidência que ocorreu a Violência Doméstica ou Familiar em 2024:

Porcentagem da faixa horária que ocorreu a violência de Janeiro a Setembro de 2024.

• A faixa horária de maior incidência é das 18h00 às 23h59, com 34% das ocorrências, ou seja, no período da noite.

10. Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência em 2024, Por Região Administrativa:

Números de Descumprimento de Janeiro a Setembro de 2024.

• No período objeto da análise, o Distrito Federal apontou um aumento de 12,4% de casos de descumprimento de medida protetiva deferida judicialmente, registrando 1720 ocorrências.